HC 908972 - DECISAO

HC 908972 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou o mérito da impetração e denegou a ordem, substituindo o ato coator, o que gera perda superveniente de objeto; além disso, houve decisão denegatória em HC n. 914.341/CE, com agravo regimental pendente, reforçando a prejudicialidade da presente impetração.

Parties
Agravante: ANA JESSICA ARCANJO; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Súmula N. 691/stf, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Súmula N. 691/stf Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

ANA JESSICA ARCANJO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ofensa ao princípio da homogeneidade
  3. 3 direito ao redutor do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou o mérito da impetração e denegou a ordem, substituindo o ato coator, o que gera perda superveniente de objeto; além disso, houve decisão denegatória em HC n. 914.341/CE, com agravo regimental pendente, reforçando a prejudicialidade da presente impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.