HC 918817 - DECISAO

HC 918817 - DECISAO

Houve demonstração concreta dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova de materialidade e indícios de autoria (arma e munições apreendidas no domicílio), reincidência do paciente, recente cumprimento de pena e decisão preventiva em outro processo por suposta integração a organização criminosa, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS LOPES GRACIANO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS LOPES GRACIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova de materialidade e indícios de autoria (arma e munições apreendidas no domicílio), reincidência do paciente, recente cumprimento de pena e decisão preventiva em outro processo por suposta integração a organização criminosa, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.