RHC 195399 - DECISAO

RHC 195399 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as decisões recorridas demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva: presença de indícios de autoria e materialidade, contradições no interrogatório, vultosa quantidade de entorpecente apreendida (mais de 100 kg de pasta-base de cocaína) e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar as finalidades cautelares.

Parties
Recorrente: LESDINEIA FERNANDES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta

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Parties

LESDINEIA FERNANDES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis (risco à ordem pública)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares substitutivas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as decisões recorridas demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva: presença de indícios de autoria e materialidade, contradições no interrogatório, vultosa quantidade de entorpecente apreendida (mais de 100 kg de pasta-base de cocaína) e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar as finalidades cautelares.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.