HC 919640 - DECISAO

HC 919640 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com fundamentação idônea, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e dos indícios de autoria, deletando a possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: REBECA VITORIA SOARES GONÇALVES OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corréu: João Lucas Moraes dos Santos; Corréu: Laísa Gabrielly dos Santos Franco; Adolescente: Y.R.B.; Vítima: Riquelme Porto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

REBECA VITORIA SOARES GONÇALVES OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

João Lucas Moraes dos Santos

Corréu

Laísa Gabrielly dos Santos Franco

Corréu

Y.R.B.

Adolescente

Riquelme Porto da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com fundamentação idônea, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e dos indícios de autoria, deletando a possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.