RHC 188639 - DECISAO

RHC 188639 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente de sentença na ação penal que desclassificou a conduta para porte de droga para uso e determinou alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: KLEBERTON SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

KLEBERTON SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de elementos para a imputação do delito de tráfico (art. 33 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 Se a custódia cautelar foi fundamentada por gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente de sentença na ação penal que desclassificou a conduta para porte de droga para uso e determinou alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.