HC 919352 - DECISAO

HC 919352 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta e no modus operandi violento dos fatos, no risco à ordem pública e na fuga dos conduzidos, e por se entender inadequado o reexame de provas em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: MANOEL PASSAURA JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Perigo Gerado Pelo Estado De Liberdade, Prova Testemunhal, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Perigo Gerado Pelo Estado De Liberdade Prova Testemunhal +2 more

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Parties

MANOEL PASSAURA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta e no modus operandi violento dos fatos, no risco à ordem pública e na fuga dos conduzidos, e por se entender inadequado o reexame de provas em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.