HC 914947 - DECISAO

HC 914947 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque trata do mesmo objeto de HC anteriormente distribuído (HC n. 907.393/CE), cujo pedido liminar fora indeferido para manutenção do decreto de prisão preventiva, configurando reiteração que impede o conhecimento.

Parties
Paciente: VINICIUS ALMEIDA MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

VINICIUS ALMEIDA MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de coação ilegal
  3. 3 reiteração de pedido que impede conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque trata do mesmo objeto de HC anteriormente distribuído (HC n. 907.393/CE), cujo pedido liminar fora indeferido para manutenção do decreto de prisão preventiva, configurando reiteração que impede o conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.