RHC 199500 - DECISAO

RHC 199500 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar foi considerada justificável pela Corte de origem diante da demonstração de maior periculosidade do recorrente (resposta a outros processos, condenação anterior por tráfico, curto lapso entre flagrantes e descumprimento de condição de liberdade provisória), e pela jurisprudência do STJ que admite, para fins de prisão preventiva, a consideração de processos em andamento e do descumprimento de medidas cautelares; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO EZEQUIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

BRUNO EZEQUIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva diante da gravidade do crime e das condições pessoais do paciente
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar foi considerada justificável pela Corte de origem diante da demonstração de maior periculosidade do recorrente (resposta a outros processos, condenação anterior por tráfico, curto lapso entre flagrantes e descumprimento de condição de liberdade provisória), e pela jurisprudência do STJ que admite, para fins de prisão preventiva, a consideração de processos em andamento e do descumprimento de medidas cautelares; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.