RHC 196372 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (uso de arma branca e lesões graves) e a prolongada fuga do acusado (quase 19 anos) demonstram a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública e assegurar a futura aplicação da lei penal; a decisão está adequadamente fundamentada e contemporânea, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: ALDERICO MARTINS DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fuga, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Fuga Contemporaneidade Da Fundamentação

Case Brief

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Parties

ALDERICO MARTINS DOS REIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta do delito e risco de fuga

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (uso de arma branca e lesões graves) e a prolongada fuga do acusado (quase 19 anos) demonstram a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública e assegurar a futura aplicação da lei penal; a decisão está adequadamente fundamentada e contemporânea, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente