HC 907744 - ACORDAO

HC 907744 - ACORDAO

As razões invocadas pela instância de origem demonstraram, por indícios e pela contextualização fática (modo de agir, indícios de atuação em facção criminosa e risco concreto à vida da vítima), a necessidade da segregação cautelar; assim, a manutenção da prisão preventiva é justificada e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Paciente: ISMAEL HARTMANN; Paciente: LUIS FELIPE ALVES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio, Roubo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tentativa De Homicídio Roubo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ISMAEL HARTMANN

Paciente

LUIS FELIPE ALVES DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta da conduta e periculosidade social dos agentes
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

As razões invocadas pela instância de origem demonstraram, por indícios e pela contextualização fática (modo de agir, indícios de atuação em facção criminosa e risco concreto à vida da vítima), a necessidade da segregação cautelar; assim, a manutenção da prisão preventiva é justificada e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em 6/12/2023 em desfavor dos pacientes.