HC 904340 - ACORDAO

HC 904340 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior, e as instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios suficientes de autoria (vídeo com identificação por características pessoais e menção de apelido, informações de policiais, residências e antecedentes) e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante/impetrante/paciente: Gustavo Roque Guerreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Indícios De Autoria, Reexame De Fatos E Provas, Tortura, Organização Criminosa, Agravo Regimental, Embargos De Declaração
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Indícios De Autoria Reexame De Fatos E Provas Tortura +3 more

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Parties

Gustavo Roque Guerreira

Agravante/impetrante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença do fumus comissi delicti para justificar prisão preventiva
  2. 2 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 Exigência de novos argumentos no agravo regimental para alterar decisão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior, e as instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios suficientes de autoria (vídeo com identificação por características pessoais e menção de apelido, informações de policiais, residências e antecedentes) e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus impetrado em favor do paciente