HC 911437 - DECISAO

HC 911437 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada desproporcional e inadequada diante da pequena quantidade de entorpecente apreendida (2,4 g de crack e 1,5 g de maconha), da ausência de elementos que indiquem vínculo com organização criminosa ou emprego de violência/ameaça, e da insuficiência de fundamentação concreta para manter a custódia; assim, deve ser revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, definidas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: KAUAN VINÍCIUS GONÇALVES VENÂNCIO; Co Réu: HECTOR VINICIUS SILVA VENANCIO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido, Ordem Concedida De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
não conhecido o habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ordem concedida, de ofício, para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

KAUAN VINÍCIUS GONÇALVES VENÂNCIO

Paciente

HECTOR VINICIUS SILVA VENANCIO RIBEIRO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido, Ordem Concedida De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 315 do CPP e Lei n. 13.964/2019
  3. 3 adequação e proporcionalidade da prisão preventiva versus medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada desproporcional e inadequada diante da pequena quantidade de entorpecente apreendida (2,4 g de crack e 1,5 g de maconha), da ausência de elementos que indiquem vínculo com organização criminosa ou emprego de violência/ameaça, e da insuficiência de fundamentação concreta para manter a custódia; assim, deve ser revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, definidas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ordem concedida, de ofício, para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
  • Conceder a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente KAUAN VINÍCIUS GONÇALVES VENÂNCIO.