RHC 196543 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a defesa não trouxe fundamentos novos, a manutenção da prisão preventiva na sentença está amparada pela subsistência dos motivos que justificaram a decretação (gravidade concreta do roubo majorado contra diversas vítimas, uso de arma de fogo, restrição de liberdade e vultoso valor dos objetos subtraídos, quase 1 milhão de reais), e a fundamentação sucinta é suficiente nos termos da jurisprudência, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: DANILO FRANCO MORENO; Agravante: THIAGO DOSSANTOS RODRIGUES; Agravante: DAVID VINICIUS DE JESUS DOS SANTOS; Agravante: LEONARDO GOMESFERNANDES DE SOUSA; Agravante: RENAN NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado Fundamentação Da Custódia Cautelar Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DANILO FRANCO MORENO

Agravante

THIAGO DOSSANTOS RODRIGUES

Agravante

DAVID VINICIUS DE JESUS DOS SANTOS

Agravante

LEONARDO GOMESFERNANDES DE SOUSA

Agravante

RENAN NUNES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação sucinta quando motivos permanecem inalterados
  3. 3 Caracterização da gravidade concreta do delito como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a defesa não trouxe fundamentos novos, a manutenção da prisão preventiva na sentença está amparada pela subsistência dos motivos que justificaram a decretação (gravidade concreta do roubo majorado contra diversas vítimas, uso de arma de fogo, restrição de liberdade e vultoso valor dos objetos subtraídos, quase 1 milhão de reais), e a fundamentação sucinta é suficiente nos termos da jurisprudência, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a custódia cautelar e negado o direito de recorrer em liberdade aos recorrentes.