RHC 199502 - DECISAO

RHC 199502 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento à impetração porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade do crime (associação criminosa e furtos qualificados contra idosos), antecedentes e condenações do recorrente que indicam contumácia e risco de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da custódia era necessária para resguardar a ordem pública e econômica; pedidos de substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar não foram acolhidos, sendo o último não conhecido por não ter sido debatido na instância originária.

Parties
Recorrente: TIAGO MARTINS DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA FIRMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Excesso De Prazo

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Parties

TIAGO MARTINS DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA FIRMINO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento à impetração porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade do crime (associação criminosa e furtos qualificados contra idosos), antecedentes e condenações do recorrente que indicam contumácia e risco de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da custódia era necessária para resguardar a ordem pública e econômica; pedidos de substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar não foram acolhidos, sendo o último não conhecido por não ter sido debatido na instância originária.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.