HC 901890 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória proferida em 22/05/2024, que julgou improcedente a pretensão punitiva e revogou a prisão preventiva, resultando na perda do objeto da impetração, com base no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: GABRIEL FILIPE FLORENCIO BISPO DOS SANTOS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Devido a Sentença Absolutória)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
GABRIEL FILIPE FLORENCIO BISPO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Devido a Sentença Absolutória)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 consequência da sentença absolutória superveniente sobre o habeas corpus (prejudicialidade)
- 3 análise da necessidade da custódia cautelar diante de elementos de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória proferida em 22/05/2024, que julgou improcedente a pretensão punitiva e revogou a prisão preventiva, resultando na perda do objeto da impetração, com base no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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