RHC 195776 - ACORDAO

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Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, e evidenciada a periculosidade do agravante pelo modus operandi (golpes de faca em via pública, motivação por desavenças e tentativas de continuidade da agressão), a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado, pelo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: EVANDRO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

EVANDRO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação baseada no modus operandi do crime
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, e evidenciada a periculosidade do agravante pelo modus operandi (golpes de faca em via pública, motivação por desavenças e tentativas de continuidade da agressão), a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado, pelo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.