HC 910495 - ACORDAO

HC 910495 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (9 kg de maconha), sendo inviável, no contexto fático, a substituição por medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a preventiva, e a alegação de desproporcionalidade é prematura nesta fase processual.

Parties
Agravante: DIEGO GOMES DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecente, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Desproporcionalidade Da Medida
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Entorpecente Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Desproporcionalidade Da Medida

Case Brief

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Parties

DIEGO GOMES DO PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (9 kg de maconha), sendo inviável, no contexto fático, a substituição por medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a preventiva, e a alegação de desproporcionalidade é prematura nesta fase processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por DIEGO GOMES DO PRADO.