TutAntAnt 255 - ACORDAO
A Corte manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva restou idoneamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, conforme demonstrado pela apreensão de 33kg de cocaína e elementos do processo, e impediu o exame do pedido de prisão domiciliar por esta Corte em razão de potencial supressão de instância, determinando que o Tribunal de origem analise o mérito do habeas corpus indicado.
- Parties
- Agravante: ISMAIL ALAKAVUKOGLU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Regimental / Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Tutela Antecipada Antecedente
Case Brief
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Parties
ISMAIL ALAKAVUKOGLU
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Regimental / Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Pedido de prisão domiciliar
- 3 Cabimento de habeas corpus de ofício
Ratio Decidendi
A Corte manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva restou idoneamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, conforme demonstrado pela apreensão de 33kg de cocaína e elementos do processo, e impediu o exame do pedido de prisão domiciliar por esta Corte em razão de potencial supressão de instância, determinando que o Tribunal de origem analise o mérito do habeas corpus indicado.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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