HC 898684 - ACORDAO

HC 898684 - ACORDAO

A decisão manteve o indeferimento do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta: apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas (879,34g de cocaína e 494,1g de maconha), diversos petrechos (900 eppendorfs vazios, balanças de precisão, liquidificador), valores em espécie (R$1.777,00), apreensão de arma de fogo e condição de reincidência do paciente, o que evidenciou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: ADRIANO JULIO LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; manter a decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIANO JULIO LUIZ

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da colegialidade
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta: apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas (879,34g de cocaína e 494,1g de maconha), diversos petrechos (900 eppendorfs vazios, balanças de precisão, liquidificador), valores em espécie (R$1.777,00), apreensão de arma de fogo e condição de reincidência do paciente, o que evidenciou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter a decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante