HC 895609 - DECISAO
O habeas corpus está prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que permitiu ao paciente recorrer em liberdade, configurando perda do objeto da impetração; por isso não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARCOS FRANCISCO MENDES; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (perda De Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda De Objeto), Direito De Recorrer Em Liberdade, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Case Brief
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Parties
MARCOS FRANCISCO MENDES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Jurisdicional Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva pelo paciente
- 2 decisão do Tribunal de origem pela necessidade de prisão cautelar
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente e possibilidade de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus está prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que permitiu ao paciente recorrer em liberdade, configurando perda do objeto da impetração; por isso não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Orders
- Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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