HC 886364 - DECISAO

HC 886364 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória em 05/04/2024, tornando sem objeto o pedido contra a custódia cautelar, que passa a decorrer de novo título e deve ser submetido ao Tribunal de origem; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o feito prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Condenação, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Condenação Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMERSON DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória em 05/04/2024, tornando sem objeto o pedido contra a custódia cautelar, que passa a decorrer de novo título e deve ser submetido ao Tribunal de origem; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o feito prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.
  • Publique-se. Intimem-se.