RHC 197104 - DECISAO

RHC 197104 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada: há materialidade e indícios veementes de autoria (fumus), além de periculosidade e risco à ordem pública demonstrados pelo modus operandi (roubo majorado, emprego de arma e concurso de agentes) e circunstâncias pessoais de um dos flagranteados que reforçam o perigo; as condições subjetivas favoráveis do acusado não bastam isoladamente para revogar a custódia; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede sua análise nesta Corte.

Parties
Recorrente: RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Roubo Majorado, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Roubo Majorado Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 caracterização do fumus commissi delicti e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada: há materialidade e indícios veementes de autoria (fumus), além de periculosidade e risco à ordem pública demonstrados pelo modus operandi (roubo majorado, emprego de arma e concurso de agentes) e circunstâncias pessoais de um dos flagranteados que reforçam o perigo; as condições subjetivas favoráveis do acusado não bastam isoladamente para revogar a custódia; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede sua análise nesta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.