HC 922418 - DECISAO

HC 922418 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio, não havendo nos autos flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação nos elementos apontados pelo Tribunal de origem (quantidade de droga, complexidade do delito e garantia da ordem pública) e não se demonstrou excesso de prazo injustificável imputável ao Judiciário.

Parties
Paciente: NATAN ADORNO DOMINGUES PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

NATAN ADORNO DOMINGUES PONTES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por quantidade de droga e proteção da ordem pública
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio, não havendo nos autos flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação nos elementos apontados pelo Tribunal de origem (quantidade de droga, complexidade do delito e garantia da ordem pública) e não se demonstrou excesso de prazo injustificável imputável ao Judiciário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.