RHC 199583 - DECISAO

RHC 199583 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da tentativa de feminicídio e da periculosidade social do custodiado, havendo elementos concretos que justificam a custódia e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Alessandro Sobral da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Alessandro Sobral da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da tentativa de feminicídio e da periculosidade social do custodiado, havendo elementos concretos que justificam a custódia e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.