RHC 199641 - DECISAO

RHC 199641 - DECISAO

Negou-se provimento ao pedido liminar porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de 331,75 kg de maconha e skank), pela conduta de fuga e ausência de vínculos/residência no distrito, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: ALEX MARTINS LOPES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Nego provimento ao recurso liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX MARTINS LOPES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao pedido liminar porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de 331,75 kg de maconha e skank), pela conduta de fuga e ausência de vínculos/residência no distrito, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso liminarmente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.