HC 903607 - DECISAO
O habeas corpus foi conhecido e denegado porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea, amparada no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, gravidade concreta do latrocínio e indícios de autoria e materialidade; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências e do trâmite processual descrito.
- Parties
- Paciente: AIMA MARTINS FRAGATA; Órgão Ministerial: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- HABEAS CORPUS / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
AIMA MARTINS FRAGATA
Paciente
Ministério Público
Órgão Ministerial
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 verificação de excesso de prazo na instrução criminal
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi conhecido e denegado porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea, amparada no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, gravidade concreta do latrocínio e indícios de autoria e materialidade; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências e do trâmite processual descrito.
Court Disposition
Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada.
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment