RHC 194952 - DECISAO

RHC 194952 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos contêm fundamentação concreta (reincidência e risco de reiteração delituosa) que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: ANTONIO FRANCELINO CORREA SAMPAIO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANTONIO FRANCELINO CORREA SAMPAIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos contêm fundamentação concreta (reincidência e risco de reiteração delituosa) que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se