RHC 199657 - DECISAO

RHC 199657 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: tentativa de homicídio com disparos de arma de fogo em via pública (gravidade concreta), periculosidade demonstrada pelo modus operandi, reincidência em condutas análogas e cumprimento de pena em regime aberto; não se comprovou extrema debilidade do recorrente nem impossibilidade de assistência médica na unidade prisional, de modo que não houve ilegalidade na custódia e o recurso ordinário em habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente / Paciente: Wilson Viana da Silva; Autoridade Coatora / Recorrido: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reincidência, Estado De Saúde Do Preso, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reincidência Estado De Saúde Do Preso Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Wilson Viana da Silva

Recorrente / Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 comprovação de grave estado de saúde e compatibilidade do tratamento médico com a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: tentativa de homicídio com disparos de arma de fogo em via pública (gravidade concreta), periculosidade demonstrada pelo modus operandi, reincidência em condutas análogas e cumprimento de pena em regime aberto; não se comprovou extrema debilidade do recorrente nem impossibilidade de assistência médica na unidade prisional, de modo que não houve ilegalidade na custódia e o recurso ordinário em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.