HC 921086 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus quando ele funciona como substitutivo de recurso ou de revisão criminal; não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício, e a decisão que manteve a prisão preventiva mostrou fundamentação suficiente, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Não Conheço Do Habeas Corpus Substitutivo; Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Não Conheço Do Habeas Corpus Substitutivo; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
- 3 manutenção da prisão preventiva e insuficiência de medidas alternativas
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus quando ele funciona como substitutivo de recurso ou de revisão criminal; não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício, e a decisão que manteve a prisão preventiva mostrou fundamentação suficiente, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
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