HC 901373 - ACORDAO

HC 901373 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta para decretar e manter a prisão preventiva do paciente, por afetar a garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito (roubo em concurso com emprego de arma e troca de tiros contra policial aposentado), tentativa de fuga no momento da abordagem e investigação por crime similar em curso; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas, de modo que se nega provimento ao agravo regimental e denega-se o habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: William Marcos Durval Tiburcio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido; Habeas Corpus Denegado (decisão Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado Tentado, Modus Operandi, Fuga/abordagem Policial, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado Tentado Modus Operandi Fuga/abordagem Policial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

William Marcos Durval Tiburcio

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido; Habeas Corpus Denegado (decisão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração do modus operandi e da troca de tiros na decretação da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para decretar e manter a prisão preventiva do paciente, por afetar a garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito (roubo em concurso com emprego de arma e troca de tiros contra policial aposentado), tentativa de fuga no momento da abordagem e investigação por crime similar em curso; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas, de modo que se nega provimento ao agravo regimental e denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de William Marcos Durval Tiburcio.