HC 894729 - DECISAO

HC 894729 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, considerando o mérito, não se vislumbra constrangimento ilegal passível de revogação da preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos e fundamentação válida, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução), não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDREY SOUZA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Legítima Defesa Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDREY SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, considerando o mérito, não se vislumbra constrangimento ilegal passível de revogação da preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos e fundamentação válida, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução), não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se