RHC 196254 - DECISAO

RHC 196254 - DECISAO

A decisão de origem apresentou fundamentação concreta (modus operandi, gravidade da conduta e indícios de continuidade delitiva) demonstrando risco de reiteração e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi demonstrada quanto aos motivos da prisão; não se pode, via habeas corpus neste STJ, revolver matéria fático-probatória nem suprir omissão sobre excesso de prazo não apreciada pelo tribunal de origem; por tais razões, não há flagrante ilegalidade e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: JONATAN CIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Por Relator Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão Da Decisão a Corréus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JONATAN CIQUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Por Relator Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão de origem apresentou fundamentação concreta (modus operandi, gravidade da conduta e indícios de continuidade delitiva) demonstrando risco de reiteração e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi demonstrada quanto aos motivos da prisão; não se pode, via habeas corpus neste STJ, revolver matéria fático-probatória nem suprir omissão sobre excesso de prazo não apreciada pelo tribunal de origem; por tais razões, não há flagrante ilegalidade e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.