HC 911881 - ACORDAO

HC 911881 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, mediante impugnação clara e específica, o desacerto dos fundamentos da decisão agravada; as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e em precedentes, não havendo fatos novos que justifiquem a revogação da custódia; aplica-se a Súmula 182/STJ e as normas processuais pertinentes.

Parties
Agravante: Jefferson Jonathan Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Liminar Indeferida, Supressão De Instância, Preclusão, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Liminar Indeferida Supressão De Instância Preclusão Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)

Case Brief

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Parties

Jefferson Jonathan Pereira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos do decisum agravado

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, mediante impugnação clara e específica, o desacerto dos fundamentos da decisão agravada; as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e em precedentes, não havendo fatos novos que justifiquem a revogação da custódia; aplica-se a Súmula 182/STJ e as normas processuais pertinentes.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus