HC 815559 - ACORDAO

HC 815559 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as teses defensivas não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, o que impede o STJ de conhecê‑las sem incorrer em supressão de instância, e porque não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agravante extraída do modus operandi e na reiteração delitiva, justificando a manutenção da medida cautelar.

Parties
Agravante: WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR; Corréu: VICTOR CORDEIRO; Vítima: MARCELO JESUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Na Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Supressão De Instância Reiteração Delitiva Periculosidade +2 more

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Parties

WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR

Agravante

VICTOR CORDEIRO

Corréu

MARCELO JESUS DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Na Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Supressão de instância em razão de teses não enfrentadas pelo tribunal de origem
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as teses defensivas não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, o que impede o STJ de conhecê‑las sem incorrer em supressão de instância, e porque não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agravante extraída do modus operandi e na reiteração delitiva, justificando a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR