HC 880227 - ACORDAO

HC 880227 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade do agente, evidenciada pelo cometimento, em comparsa e no intervalo de dois dias, de quatro roubos com arma de fogo e pela adulteração de placa de veículo, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: Alessandro dos Santos Passos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF +1 more

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Parties

Alessandro dos Santos Passos

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF ao conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade do agente, evidenciada pelo cometimento, em comparsa e no intervalo de dois dias, de quatro roubos com arma de fogo e pela adulteração de placa de veículo, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante.