RHC 194244 - ACORDAO

RHC 194244 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no modus operandi e na periculosidade do agente (uso de arma branca em homicídio qualificado), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, e porque o pedido relativo a excesso de prazo não fora debatido pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: GLEISON SILVA DE SOUZA DA CRUZ; Órgão Ministerial (opinionante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (julgamento Da SEXTA Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GLEISON SILVA DE SOUZA DA CRUZ

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinionante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (julgamento Da SEXTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva frente aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no modus operandi e na periculosidade do agente (uso de arma branca em homicídio qualificado), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, e porque o pedido relativo a excesso de prazo não fora debatido pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada.