HC 917274 - DECISAO

HC 917274 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos elementos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, apreensão de quantidade significativa e diversa de entorpecentes, e histórico de condenação com recente progressão de regime que indica risco concreto de reiteração e perigo à ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS; Co Acusado: DIEGO OLIVEIRA BORGES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (denego a Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente/impetrante

DIEGO OLIVEIRA BORGES

Co Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti, prova da materialidade, periculum libertatis)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos elementos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, apreensão de quantidade significativa e diversa de entorpecentes, e histórico de condenação com recente progressão de regime que indica risco concreto de reiteração e perigo à ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.