HC 902613 - ACORDAO

HC 902613 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente motivada por elementos concretos: apreensão de drogas fracionadas e em quantidade indicativa de mercancia, extensa folha de antecedentes do agravante, posse de arma utilizada para ameaças a familiares, e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: DIEGO SILVA PEREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Posse Ilegal De Arma De Fogo Flagrante Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

DIEGO SILVA PEREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reiteração delitiva e maus antecedentes como justificativa cautelar
  3. 3 importância da gravidade concreta e da quantidade/fracionamento de drogas para caracterizar tráfico

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente motivada por elementos concretos: apreensão de drogas fracionadas e em quantidade indicativa de mercancia, extensa folha de antecedentes do agravante, posse de arma utilizada para ameaças a familiares, e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de DIEGO SILVA PEREIRA