RHC 190768 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, apreensões na propriedade e status de foragido desde setembro de 2022), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, ficando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas e inaplicável a alegação de ausência de contemporaneidade sem revolvimento fático-probatório.

Parties
Agravante: PEDRO LUIZ CAMPONOGARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024) Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Foragido, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PEDRO LUIZ CAMPONOGARA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024) Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, apreensões na propriedade e status de foragido desde setembro de 2022), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, ficando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas e inaplicável a alegação de ausência de contemporaneidade sem revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA determinada pelas instâncias ordinárias