RHC 196181 - DECISAO

RHC 196181 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por estar a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos (inserção em organização criminosa com finalidade de tráfico de entorpecentes, gravidade do modus operandi, risco de reiteração e indícios de continuidade das atividades ilícitas mesmo após prisão), além da reincidência específica do paciente; não há identidade fático-processual para extensão dos efeitos a corréus, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes perante os elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: DIONATAN DOMERASKY SCHERER; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Reincidência, Extensão Dos Efeitos (art.580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Reincidência Extensão Dos Efeitos (art.580 Cpp)

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Parties

DIONATAN DOMERASKY SCHERER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por estar a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos (inserção em organização criminosa com finalidade de tráfico de entorpecentes, gravidade do modus operandi, risco de reiteração e indícios de continuidade das atividades ilícitas mesmo após prisão), além da reincidência específica do paciente; não há identidade fático-processual para extensão dos efeitos a corréus, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes perante os elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.