RHC 192690 - DECISAO

RHC 192690 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi consistente em emboscada em mata e múltiplos golpes com facão, e motivo torpe de vingança), a gravidade concreta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a sentença superveniente não incluiu fundamentos novos que tornassem prejudicado o habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: ZUILDSON DA CONCEICAO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Da Prisão (art. 316 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

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Parties

ZUILDSON DA CONCEICAO

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta como elementares do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi consistente em emboscada em mata e múltiplos golpes com facão, e motivo torpe de vingança), a gravidade concreta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a sentença superveniente não incluiu fundamentos novos que tornassem prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.