HC 913173 - DECISAO

HC 913173 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e condenações definitivas anteriores do paciente que indicam risco de reiteração criminosa e periculosidade — e porque eventual irregularidade na prisão em flagrante (não oitiva dos policiais condutores) configura mera irregularidade superada pela realização da audiência de custódia e pela conversão do flagrante em prisão preventiva, ensejando novo título judicial apto a manter a segregação cautelar.

Parties
Paciente: WEULER GONCALVES RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WEULER GONCALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade da prisão em flagrante diante de não oitiva dos policiais condutores
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título judicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e condenações definitivas anteriores do paciente que indicam risco de reiteração criminosa e periculosidade — e porque eventual irregularidade na prisão em flagrante (não oitiva dos policiais condutores) configura mera irregularidade superada pela realização da audiência de custódia e pela conversão do flagrante em prisão preventiva, ensejando novo título judicial apto a manter a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.