RHC 199552 - DECISAO

RHC 199552 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a pretensão do recorrente já foi atendida: o paciente foi absolvido na ação penal n. 1011870-87.2020.4.01.4000, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, inexistindo mais interesse na apreciação do pedido liminar.

Parties
Recorrente: AMAURY FRANCA SILVA LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

AMAURY FRANCA SILVA LOPES

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 pedido liminar em recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque a pretensão do recorrente já foi atendida: o paciente foi absolvido na ação penal n. 1011870-87.2020.4.01.4000, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, inexistindo mais interesse na apreciação do pedido liminar.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.