HC 869476 - DECISAO

HC 869476 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação (realizado em 14/3/2024), esvaziando o objeto do pedido, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JAIR JOSE SCHMITZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Apelação, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Apelação Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAIR JOSE SCHMITZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento da apelação
  2. 2 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação (realizado em 14/3/2024), esvaziando o objeto do pedido, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.