HC 922559 - DECISAO

HC 922559 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ausência de interposição do agravo regimental contra decisão monocrática do relator, o que importaria em supressão de instância; assim, a matéria deve ser apreciada pela Corte de origem.

Parties
Paciente: Victoria Pereira Silva; Autoridade Coatora: Desembargador Relator Eduardo Abdalla
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

Victoria Pereira Silva

Paciente

Desembargador Relator Eduardo Abdalla

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de interposição do agravo regimental contra decisão monocrática
  2. 2 supressão de instância e não esgotamento das instâncias ordinárias
  3. 3 pedido de revogação de prisão preventiva por excesso de prazo e falta de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ausência de interposição do agravo regimental contra decisão monocrática do relator, o que importaria em supressão de instância; assim, a matéria deve ser apreciada pela Corte de origem.

Court Disposition

Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.