HC 902019 - DECISAO

HC 902019 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, na cognição prima facie, há indicação de materialidade e indícios de autoria pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa, demonstrando gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para resguardar a instrução, e não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regularidade da tramitação.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, na cognição prima facie, há indicação de materialidade e indícios de autoria pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa, demonstrando gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para resguardar a instrução, e não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regularidade da tramitação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem de habeas corpus