HC 912122 - ACORDAO

HC 912122 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes e conversas indicativas de tráfico relacionadas ao agravante) e havia risco concreto de reiteração delitiva pelo fato de o recorrente ser reincidente específico, além da impossibilidade de substituição da medida e da inadequação do habeas corpus para reexaminar provas.

Parties
Agravante: IAN GUSTAVO MARCHI; Corréu: Breno Machigashi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IAN GUSTAVO MARCHI

Agravante

Breno Machigashi

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes e conversas indicativas de tráfico relacionadas ao agravante) e havia risco concreto de reiteração delitiva pelo fato de o recorrente ser reincidente específico, além da impossibilidade de substituição da medida e da inadequação do habeas corpus para reexaminar provas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.