HC 879184 - ACORDAO

HC 879184 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a autoria e a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada nos autos, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis (modus operandi violento, reiteração delitiva e antecedentes), de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUÍS LISBOA MARIANO; Corréu: CASSIO LUÃ LISBOA; Corréu: JOAOVITOR AMARO LISBOA; Corréu: RICHARD RAFAEL DOS SANTOS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cárcere Privado Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares

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Parties

ANDRÉ LUÍS LISBOA MARIANO

Agravante

CASSIO LUÃ LISBOA

Corréu

JOAOVITOR AMARO LISBOA

Corréu

RICHARD RAFAEL DOS SANTOS MACHADO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de autoria
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 inadaptação de medidas cautelares diversas da prisão ante gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a autoria e a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada nos autos, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis (modus operandi violento, reiteração delitiva e antecedentes), de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva de ANDRÉ LUÍS LISBOA MARIANO