HC 880284 - ACORDAO

HC 880284 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para analisar tese de negativa de autoria e porque há fundamentos concretos para manter a prisão preventiva (gravidade da conduta com óbitos, fuga na abordagem, tentativa de induzir testemunhas a mentir, risco à ordem pública e à instrução criminal), sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas.

Parties
Autuado: Felipe Alexandre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recebido Como Agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Sessão Virtual Da Sexta Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fungibilidade Recursal, Negativa De Autoria, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fungibilidade Recursal Negativa De Autoria Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Felipe Alexandre

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recebido Como Agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Sessão Virtual Da Sexta Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para analisar negativa de autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos concretos
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para analisar tese de negativa de autoria e porque há fundamentos concretos para manter a prisão preventiva (gravidade da conduta com óbitos, fuga na abordagem, tentativa de induzir testemunhas a mentir, risco à ordem pública e à instrução criminal), sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão de origem que manteve a prisão preventiva (conforme informações do TJDFT)