RHC 196343 - DECISAO

RHC 196343 - DECISAO

Tendo em vista a superveniência da ordem de soltura do paciente em 24/5/2024, conforme informações prestadas pelo Tribunal de origem, está caracterizada a prejudicialidade do recurso que se voltava contra a prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Ordem De Soltura

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniência da ordem de soltura e prejudicialidade do recurso
  2. 2 recurso dirigido contra prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo em vista a superveniência da ordem de soltura do paciente em 24/5/2024, conforme informações prestadas pelo Tribunal de origem, está caracterizada a prejudicialidade do recurso que se voltava contra a prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.